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Numa olhada no site da OSI, vemos que existem 74 licenças consideradas open-source por esta instituição, cada uma com as suas diferentes nuances. Vou separar em grupos de licenças, para ficar mais fácil a compreensão, e vou falar de algumas, apenas.

Licenças endossadas pela FSF:

1. GPL – General Public License – Essa é a mais conhecida, e define as 4 liberdades (que falei no post anterior). Ela foi inicialmente escrita por Richard Stallman e apresentada em janeiro de 1989. Posteriormente, foi revista por um conjunto de advogados, reescrita e sua nova versão (de junho de 1991) é a mais adotada. O kernel do Linux e a maioria do software livre é liberado segundo essa licença. Uma curiosidade é que a licença é em inglês, mas a FSF não aceita oficialmente nenhuma tradução. Pede-se que o texto da licença seja enviado junto ao código-fonte, para que o usuário tenha ela disponível.
2. 

   GPL versão 3.0

   GPLv3 – General Public License versão 3.0 – Em 2005, Stallman anunciou uma revisão da GPL, que contemplaria novas situações, como Computação Confiável, DRM, DMCA e outras demandas. Em 2006 saiu um rascunho, e em junho de 2007, a versão 3.0 saiu, mas não sem pesadas críticas. Alguns dizem que a FSF, com a GPL 3.0, virou promotora de um ativismo histérico. Outros dizem que a GPL 3.0 coloca tantas restrições… Para resguardar a liberdade do usuário que o engessa. De qualquer forma, Linus Torvalds manteve a versão 2.0 como a licença do kernel Linux. Quem tiver curiosidade, recomendo o site da FSF sobre a GPL 3.0.

3. 

   LGPL

   LGPL – Lesser (ou Library) General Public License – A LGPL foi escrita em 1991 e atualizada em 199, e resumidamente, é uma GPL focada em bibliotecas. Para quem não sabe, as bibliotecas são uma coleção de subprogramas utilizados no desenvolvimento de software. Logo, a diferença básica da LGPL é que ela permite a associação com programas que não estejam sob as licenças GPL ou LGPL. Ou seja, dá para usar código LGPL em software proprietário. Outra é que os trabalhos derivados dela que não estiverem sob a LGPL devem estar disponíveis em bibliotecas. O próprio Stallman explica que a GPL não é vantajosa para as bibliotecas sempre, e que existem casos onde a LGPL é melhor. O próprio Stallman e a FSF por vezes defende licenças ainda mais permissivas do que a GPL, mas com o objetivo de aumentar a liberdade dos usuários. Para fechar, a LGPL não é usada unicamente em bibliotecas, mas por exemplo, o WINE, a usa. Existe uma solução fechada, o Cedega, que é baseada no WINE.

4. 

   AGPL

   AGPL – Affero General Public License – Essa licença é nova, com a primeira versão em 2002 e a atual em 2007. A sua diferença básica para a GPL é que ela ateLicenças mais permissivas:nde uma demanda atual: Fornecer liberdade em softwares como serviços (SaaS), que são aqueles que não temos acesso direto ao código-objeto (os binários). Ou seja, aplicações web. O nome “Affero” vem de uma empresa de ensino à distância, fundada por Henry Poole, que teve a idéia dessa licença.

5. FDL – Free Documentation License – Alguns a chamam de “a GPL para documentos”. É mais ou menos isso, a FDL é uma licença inspirada na GPL, que permite que textos, apresentações e conteúdo de páginas na Internet sejam distribuídos, reaproveitados, desde que se mantenha alguns direitos autorais e o material não seja usado de forma indevida. Uma coisa boa da FDL é que ela é reconhecida como uma licença de documentos por todos os países que assinaram a Convenção de Berna para direitos autorais, e você pode vender o livro, se quiser, mas ele também deve estar disponível num formato que todos tenham acesso.

Licenças mais permissivas:

1. 

   O mascote do Perl, um camelo.

   Artistic License – A licença artística foi criada por Larry Wall (criador do Perl), e é uma alusão ao conceito de licença poética. Ela é considerada “vaga, de significado não claro e confusa” (segundo a FSF), mas na versão 2.0 é considerada uma licença de software livre, e aceita. É permitido usar código liberado sob ela junto com código que está sob outras licenças, mas ainda não permite fechá-lo. Além do Perl, o cliente de FTP NcFTP, a máquina virtual Parrot e alguns emuladores (FakeNES e SNEeSe) são liberados sob ela. Uma curiosidade é que a banda R.E.M. liberou os videoclipes do seu último disco sob a Licença Artística.

2. BSD – Berkeley Software Distribution License – A licença BSD é a mais conhecida das licenças permissivas, e as restrições impostas por ela são menores do que as colocadas pela FSF. Basicamente você deve manter no código-fonte os comentários apontando quem são os autores daquele trecho de código (no caso, licenciado sob a BSD). Quanto ao código, você pode incorporar a um software proprietário, fechar o seu código, sem nenhum impedimento. Pode-se distribuir software sob a licença BSD junto de outra licença. Alguns exemplos de uso de código BSD estão no Windows, que usa a parte de rede (em especial o stack TCP/IP) do BSD, e a Apple, cujo núcleo e base do Mac OS X é o Darwin, um derivado do FreeBSD. A licença é o que há de mais próximo do domínio público. Sobre a família de sistemas operacionais BSD, vou dedicar um artigo em breve.
3. MIT – Massachusetts Institute of Technology License – A licença MIT, também conhecida como licença X, ou licença X11, é uma licença não-copyleft, e que é bem parecida com a licença BSD. Ela é mais conhecida por ser a licença do X Windows. Software que usa essa licença… Podemos citar o emulador de terminal PuTTY, o Expat (parser para XML), o sistema gráfico X Windows, e as bibliotecas dos projetos Mono e LUA. A biblioteca ncurses, por exemplo, usa a mesma licença, só que com um adendo. Como o texto da licença não tem copyright, ela pode ser modificada. Em termos de comparação, ela é semelhante à licença BSD de 3 cláusulas, que não exige que seja feita declarada na documentação do software que ele está usando código licenciado sob a licença MIT. Aliás, várias distribuições Linux abandonaram o XFree86 (implementação do sistema gráfico X11) em prol do Xorg por causa da licença: A licença X11 foi mudada de modo a exigir a “propaganda” do XFree86 dentro das distros Linux. O Fedora foi o primeiro a trocar, e outros seguiram no rastro.

Licenças criadas por fundações ou empresas:

1. 

   Apache

   Apache Public License – Licença do projeto Apache, usada por todos os produtos desenvolvidos pela Apache Software Foundation (ASF). Ela exige que seja colocado o aviso de direitos autorais, mas não é copyleft, sendo mais próxima à licença BSD. Ela foi reescrita em 2004, para ser mais compatível com a GPL, principalmente com a versão 3.0 dessa licença. Mas não é 100% compatível por ter condições relacionadas à patentes. Alguns programas licenciados são: Apache HTTP server, o Tomcat, o Ant e o iCal Server, que pertence à Apple.

2. IBM Public License – Licença da IBM, que não é compatível com a GPL, já que coloca a responsabilidade pelo código na mão de quem o publicou ou distribuiu. O objetivo dessa cláusula, segundo a IBM, é facilitar o uso comercial de código aberto, sem colocar quem usa arcando com a responsabilidade. Ela também não é compatível por ter restrições extras de patentes, que a GPL não coloca. Softwares que a usam são o servidor de emails Postfix, e o compilador Jikes, para Java (que foi descontinuado).
3. CDDL – Common Development and Distribution License – Licença criada pela Sun e baseada na licença MPL (da Fundação Mozilla, aí embaixo), e que licencia o OpenSolaris, o NetBeans e outros softwares ligados à esta empresa (não todos). Não é compatível com a GPL, por ter várias cláusulas que geram discordâncias. Por causa dessa incompatibilidade, o ZFS (sistema de arquivos FANTÁSTICO desenvolvido pela Sun) não pode ser incorporado à árvore principal do kernel do Linux. Dá para usar código licenciado sob ela para produção de código fechado.
4. 

   Iceweasel, o Firefox completamente livre da Debian

   MPL – Mozilla Public License – Licença do projeto Mozilla. O principal uso é em tudo que vem da Fundação Mozilla: Firefox e Thunderbird, além de outros softwares. É parecida com o conceito de copyleft, mas não tão rígida quanto à distribuição de trabalhos derivados. O código-fonte copiado ou alterado deve ter a licença mantida, mas o mesmo pode ser combinado em um programa com arquivos proprietários, além de fechar o código e produzir um produto fechado. Além disso, os pacotes de software da Mozilla Foundation incluem logotipos, ícones, a palavra “Mozilla”, e referências a outras marcas. A fundação utiliza a seguinte política para restringir a redistribuição: a obrigação de inclusão de citação do autor e a impossibilidade de menção quando determinado projeto é derivado de qualquer versão da suíte Mozilla, do Firefox ou softwares relacionados. Por isso, o projeto Debian redistribuiu o Firefox e o Thunderbird, recompilados, com os nomes de Iceweasel e Icedove.

5. Ms-PL – Microsoft Public License – Licença criada pela Microsoft. Essa e a próxima licenças fazem parte da iniciativa Shared Source. Essa, em específico, é a licença menos restrita, e permite a distribuição de código compilado para propósitos comerciais ou não sob qualquer licença compatível com a Ms-PL. Uma lista de softwares que a usam pode ser encontrada nesse link aqui.
6. Ms-RL – Microsoft Reciprocal License – Licença criada pela Microsoft. Essa permite a distribuição de código derivado, se os códigos-fonte derivados estiverem incluídos e mantiverem a mesma licença. Ah, ambas as licenças foram aceitas como licenças de código aberto, tanto pela FSF quanto pela OSI, embora hajam críticas a respeito da forma com que elas são executadas, “o velho pé atrás” que todos da comunidade do código aberto tem com a Microsoft.
7. Nokia Open Source License – Licença criada pela Nokia, mas não é a mesma usada pela biblioteca Qt, cuja empresa criadora foi comprada por ela em 2008.

Licenças de produtos específicos:

1. Eclipse Public License – Licença do projeto Eclipse, que é um ambiente integrado de desenvolvimento – Substitui a antiga Common Public License, e remove algumas pendências quanto a patentes. Não é compatível com a GPL, e enfraquece as questões da GPL quanto a patentes, para ser mais agradáveis ao empresariado, mas mantém uma cláusula de “retaliação de patentes”. Basicamente, juridicamente não é possível misturar no mesmo porduto códigos GPL com EPL. Modificações no código podem ser licenciadas de qualquer forma, mas o código original mantém-se EPL. Também não obriga a divulgar o código-fonte do produto.
2. PHP License – Licença da linguagem PHP – Essa também não é compatível com a GPL, por causa de restrições no uso do termo PHP. Trabalhos derivados não podem contar o nome “PHP”, deve conter a frase This product includes PHP, freely available from http://www.php.net/, e o texto de direitos autorais do PHP devem estar incluídos. Note que a licença não cobre especificamente software desenvolvido em PHP, mas todos os que trazem o interpretador PHP inserido.
3. Python Software Foundation License – Licença da linguagem de programação Python – Sucedeu a CNRI Python License, que não era compatível com a GPL. A PSFL é uma licença permissiva (como a BSD), compatível com a GPL, mas não é uma licença copyleft, permite modificações no código-fonte e fazer projetos derivados sem abrir o código. É aceita pela FSF e pela OSI.
4. 

   Biblioteca Qt

   QPL – Qt Public License – Licença da biblioteca Qt, da Trolltech. Há algum tempo atrás, houve muita celeuma na comunidade Linux por causa do KDE e do GNOME, por questões de licenciamento. O GNOME é todo baseado na biblioteca GTK+ (Gimp ToolKit), uma biblioteca criada para usar no Gimp, e estendida para outros usos, como o GNOME. E a GTK+ é GPL. Em contrapartida, o ambiente KDE é baseado nessa biblioteca Qt A primeira licença dizia que a Qt era liberada sem custos para uso em programas de código aberto no Linux. Mas para soluções não-Linux, ela deveria ser comprada. Isso criou muitos problemas na comunidade, afinal, um dos ambientes mais usados do Linux estava baseado numa biblioteca proprietária. Richard Stallman propôs o início de um projeto para criar uma biblioteca equivalente à Qt, só que LGPL. Era o projeto Harmony. Em 2000, a Qt teve a sua licença mudada (GPL), mas a versão para Windows era proprietária. O Mac OS X foi adicionado à lista de suportes, mas ainda numa licença proprietária, que depois foi revogada. Depois, ela foi liberada sob a licença QPL, que era aprovada pela OSI mas era incompatível com a GPL (não era uma licença de copyleft). No final das contas, a Qt versão 4.0 foi liberada sob a GPL em 2005, e em 2008 a Trolltech foi comprada pela Nokia. Hoje em dia existem versões da QT para Linux/X11, Windows, Windows CE, Mac OS X, Linux embarcado e foi anunciado uma versão para Symbian S60. A QPL está em desuso hoje em dia.

Harald Welte, o pai de muuuuuuitas crianças no mundo do open-source.

Depois desse falatório todo, como lidar com violações às licenças? Bem, no caso da GPL, Harald Welte, programador ativíssimo da comunidade open-source (netfilter/iptables, OpenMoko, elo de ligação da VIA com a comunidade, OpenBSC, etc) mantém um site chamado GPL Violations. Lá estão listados todas as violações que foram feitas à licença open-source, e estimula os lesados a irem acertar com os réus para que ambas as partes saiam ganhando. Se não saírem, vão para a Justiça, e a GPL ganhou todas que disputou. Já houveram casos contra o fabricante de GPS TomTom, a fabricante de placas-mãe Gigabyte, a fabricante de equipamentos de rede D-Link, a fabricante Asus… Nas palavras do texto introdutório do site, GPL não é domínio público, e existem condições que devem ser respeitadas.

E como escolher uma licença? Sim, isso é uma arte, e você deve pensar bem antes de licenciar o seu código. Você pode mudar a sua licença depois, sem problemas. Mas é importante escolher direito para evitar dores de cabeça. Você deve pesquisar, e pensar o que você quer que possa ser feito com o seu código. Recomendo a leitura desse texto do Linux.com (em inglês). Há esse livro, Open Source Licensing: Software Freedom and Intellectual Property Law, que ajuda também a entender, mas duvido que alguém o compre por aqui… Note que várias licenças são recíprocas (como a GPL e suas derivadas), mas outras (como a ASL) não são. Pense muito bem antes de licenciar, e… Bom desenvolvimento!